A aprovação final da PEC da Segurança Pública pelo Senado, na noite de terça-feira (3), desobstruiu a rota para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva crie o prometido Ministério da Segurança Pública. Durante toda a tramitação, o presidente havia condicionado a instituição da nova pasta à aprovação da proposta, que agora segue para promulgação pelo Congresso.
A ligação entre a PEC e a criação do ministério foi repetida pelo presidente em diversas ocasiões. Em fevereiro, em Salvador, Lula afirmou que a medida era necessária para definir o papel da União na área. Em maio, durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Planalto, voltou a dizer que esperaria a aprovação do texto para formalizar a nova estrutura. Na sabatina da TV Globo, em outubro, foi ainda mais direto: “Aprovada a PEC, vou criar o Ministério da Segurança Pública.” No debate da Band, três dias depois, reforçou que a criação seria imediata.
Após a votação, Lula publicou no X:
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias.”
O que a PEC estabelece
-Regime mais duro para criminosos organizados: líderes e membros de facções, milícias e grupos paramilitares terão tratamento penal diferenciado, com possibilidade de recolhimento em presídios de segurança máxima e restrição à progressão de regime e a benefícios
-Confisco de bens: patrimônio adquirido com atividades criminosas poderá ser perdido sem indenização; pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas
-Integração das forças: o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) passa a ter previsão constitucional, permitindo forças-tarefa conjuntas e compartilhamento de dados entre União, estados e municípios
-Ampliação da PRF: a Polícia Rodoviária Federal poderá atuar também no policiamento de ferrovias e hidrovias federais
-Proteção a denunciantes e seus familiares
Redução da maioridade penal segue fora
A proposta foi aprovada com ampla margem — 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo, sem oposição —, mas sem incluir a redução da maioridade penal. As emendas sobre o tema foram encaminhadas para tramitação em propostas separadas. Com o texto fechado, a PEC segue agora para promulgação, sem necessidade de sanção do presidente, e a criação do ministério pode ser oficializada nos próximos dias.
