O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou nesta quarta-feira (4) que o decreto regulamentando o fim da escala 6×1 será publicado na segunda-feira, 9 de novembro. O texto será apresentado ao presidente Lula nesta quinta-feira (5) e vai orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.
O que muda com a nova regulamentação
-Mínimo de 8 folgas por mês para todos os trabalhadores
-Fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso
-As escalas poderão ser organizadas de forma flexível, desde que garantam dois dias de descanso por semana consolidados dentro do mês
-Os acordos e convenções coletivas terão papel central na definição das jornadas específicas por setor
-Regulamentação especial para setores de funcionamento contínuo: saúde, transporte, segurança e limpeza urbana
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, explicou o ministro.
Redução da jornada
A PEC promulgada em 16 de outubro prevê também a redução gradual da jornada semanal, das atuais 44 horas para 40 horas. A implementação está prevista para começar a partir de 15 de dezembro de 2026.
Marinho critica reação do mercado
Durante a entrevista, o ministro também comentou a resistência do mercado financeiro a debates sobre alternativas econômicas, incluindo as propostas do economista André Lara Resende:
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra. É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas?”
Ele acrescentou que os atuais juros elevados prejudicam o Estado, as empresas e a sociedade em geral, e defendeu que o governo avalie diferentes propostas sem se fechar a novas ideias.
