A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) anunciou o cancelamento do edital de chamamento público nº 001/2026, destinado à organização da Marcha para Jesus em 21 municípios do Acre. A decisão, publicada na terça-feira, 14, foi formalizada através da portaria nº 1.399 e está relacionada às restrições impostas pela legislação eleitoral e ao tempo insuficiente para concluir regularmente todas as etapas do processo.
Transparência e segurança jurídica
A FEM destacou que o cancelamento busca preservar a transparência e a segurança jurídica do procedimento, além de garantir isonomia e regularidade administrativa. A decisão, segundo a Fundação, foi tomada para resguardar o interesse público e assegurar a lisura dos atos administrativos.
Recomendação do Ministério Público
Após a revogação do edital, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu a Recomendação nº 20/2026, orientando a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao chamamento público. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, visa prevenir danos ao patrimônio público e assegurar o cumprimento legal, além de proteger os princípios da impessoalidade, transparência e laicidade na aplicação de recursos públicos.
Esclarecimentos e interesse público
A FEM reafirmou que o cancelamento do edital já estava formalizado e que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos necessários sobre a decisão. A Fundação enfatiza seu compromisso com o interesse público e a integridade dos processos administrativos.
