O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (17) rejeitar a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que buscava impugnar o reajuste dos valores pagos pelo Bolsa Família. A decisão foi tomada por questões de ordem processual, sem que o mérito da medida fosse analisado.
Por que foi rejeitada
Para o ministro, não há legitimidade para que um candidato a deputado federal ingresse com ação contra postulante à Presidência da República. Os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes — uma de alcance nacional e outra estadual —, o que torna a contestação inadequada.
O aumento de 15% segue a reposição inflacionária medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a correção:
-O valor mínimo do benefício passa a ser de R$ 691
-O valor médio chega a R$ 777
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia esclarecido que a revisão está prevista na legislação e visa preservar o poder de compra das famílias atendidas. Trata-se de reajuste de programa permanente, e os valores não eram atualizados desde a reformulação do Bolsa Família, em 2023.
