A Meta pediu nesta sexta-feira (6/11) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheça que a plataforma não favoreceu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição presidencial, com base em uma nota técnica elaborada pela própria empresa e juntada sob sigilo. No mesmo documento, a dona do Instagram e do Facebook pede que o tribunal negue a perícia em seus sistemas de recomendação e a exibição de registros internos, que permitiriam verificar os números apresentados.
A petição foi protocolada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que a coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusa a plataforma de ter restringido conteúdos petistas e ampliado os do adversário. A ação foi apresentada em 21 de outubro, quatro dias antes do segundo turno, contra Flávio e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e está com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A Meta não é parte, mas foi chamada a prestar informações como terceira interessada.
Segundo a nota, as contas de Lula no Instagram alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas do que as de Flávio entre 16 de agosto e 25 de outubro, considerando apenas a distribuição orgânica. A empresa sustenta que a acusação se apoiou no alcance médio por publicação, em que o senador levava vantagem, e não no total, já que Flávio publicou menos e atingiu mais pessoas a cada post, enquanto Lula publicou com mais frequência e chegou a um público maior no conjunto. A troca de métrica, porém, não responde à queixa original da campanha, porque um alcance total maior pode resultar do volume de publicações mesmo que cada conteúdo tenha sido distribuído de forma mais restrita.
A Meta também comparou grupos de contas que ela mesma montou com base em “orientação política”. De um lado ficaram Lula, Erika Hilton e André Janones, e do outro, Flávio, Nikolas Ferreira e Pablo Marçal. O grupo da oposição alcançou 1,13 vez o público do governista, ou seja, 13% a mais, diferença que a petição classifica como semelhante.
A partir desses números agregados, a defesa conclui que há “evidência clara” de que a plataforma não ranqueia conteúdo por ponto de vista político. A versão contrasta com a posição da própria empresa em outubro, quando a Meta atribuiu a “problemas técnicos” a redução do alcance de postagens ligadas à campanha de Lula, embora negasse beneficiar Flávio. Na época, a empresa sustentou que a falha tinha sido global, mas o mesmo problema não atingiu partidários do senador. A nota agora apresentada afirma que não houve prejuízo a nenhuma candidatura e não menciona o episódio.
Para explicar o desempenho do petista, a petição recorre a reportagens sobre a reformulação da estratégia digital da campanha entre os turnos e a uma declaração de Lula, publicada em 5 de novembro, em que ele admite que a campanha foi fraca no primeiro turno. A empresa cita ainda um documento da própria coligação segundo o qual não havia evidência suficiente para afirmar privilégio partidário deliberado.
Ao pedir o fim da fase de urgência, a Meta se apoia em pontos que a própria coligação já admitiu. Os advogados de Lula reconheceram a perda de objeto das proibições e do pedido de recomposição do alcance pago depois que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avaliou, em 25/10, que a votação esvaziou essas medidas. A coligação, no entanto, quer que as respostas da empresa sejam declaradas insuficientes, com multa e uso dessa insuficiência como indício do ilícito, além da preservação de registros e de uma perícia algorítmica com depoimento de funcionários.
A empresa contesta todos esses pedidos. Argumenta que, por não ser parte, não pode sofrer a presunção prevista para quem se recusa a exibir documentos, que a multa não serve como punição depois de cumprida a ordem e que os dados das candidaturas já estão preservados em outro processo. Sobre a perícia, afirma que ela exporia segredo industrial sem alterar a conclusão a que, segundo a empresa, os registros internos conduzem.
Disputa começou antes do segundo turno
A coligação havia apresentado uma primeira representação contra a Meta em 10 de outubro, quando um levantamento da Secretaria Nacional de Comunicação do PT apontava que a página de Flávio tinha, em média, 2,96 vezes mais engajamento que a de Lula, mesmo com 17,2% menos seguidores. O jornal “Folha de S.Paulo” publicou que funcionários da empresa relataram, em mensagens internas, que a campanha de Lula estava sendo limitada no Instagram em comparação à de Flávio. A campanha também questionou a Meta AI, que, segundo os advogados, recusava pedidos de imagens eleitorais de Lula e aceitava solicitações semelhantes sobre o senador.
Na decisão de 22 de outubro, Cueva determinou a entrega de relatórios técnicos em 24 horas, sob multa diária de R$ 500 mil, e depois proibiu, até o fim do segundo turno, tratamento privilegiado a três perfis ligados a Flávio e a Nikolas. A Lei de Inelegibilidade prevê, para abuso comprovado em Aije, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade por oito anos.
