A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma nova forma de cobrança de energia elétrica para consumidores de baixa tensão: a Tarifa Hora Certa. Na nova modalidade, o valor do quilowatt-hora muda conforme o período do dia — mais barato nos horários de menor demanda e mais caro no horário de ponta. A medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência e deve começar a valer de forma gradual a partir de 2028.
Como vai funcionar
A tarifa será dividida em três faixas de preço:
-Fora de ponta: valor mais baixo, válido na maior parte do dia, além de sábados, domingos e feriados
-Intermediário: valor intermediário, uma hora antes e depois do horário de ponta
-Ponta: valor mais elevado, em geral nas três horas de maior demanda no início da noite
A proposta corrige uma distorção atual: hoje, a tarifa é a mesma para todos os horários, de modo que quem consome fora da ponta acaba pagando parte do custo da geração mais cara usada nos horários de pico. Com a mudança, o sinal de preço refletirá o custo real da energia em cada período.
Exemplo prático com dados da Cemig: o kWh custaria cerca de R$ 0,75 fora de ponta e R$ 1,73 no horário de ponta, enquanto na tarifa atual é de aproximadamente R$ 0,90.
Quem será afetado e cronograma de implantação
A nova tarifa atinge inicialmente consumidores com consumo igual ou superior a 500 kWh/mês, dos grupos residencial, rural, comercial e industrial — cerca de 5,7 milhões de usuários. Quem consome menos que esse valor pode aderir de forma voluntária. Ficam de fora consumidores da Tarifa Social, do programa Luz do Povo, iluminação pública e unidades com sistema de pré-pagamento.
A implantação será feita em fases:
-Abril/2028: consumidores a partir de 1.800 kWh/mês
-Abril/2029: consumidores a partir de 1.000 kWh/mês
-Abril/2031: consumidores a partir de 500 kWh/mês
Período de adaptação e opção de saída
Antes de entrar em vigor, o consumidor receberá três contas demonstrativas, mostrando quanto pagaria com a nova tarifa, sem alteração no valor cobrado. Durante esse período, é possível optar por não aderir e migrar para uma tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário — embora seja mais cara que a tarifa convencional atual. Essa alternativa estará disponível por dois anos e será extinta em 2033.
Geração própria e carregadores de veículos elétricos
Unidades com painéis solares e outras formas de geração distribuída também entram na nova regra, desde que consumam ou injetem a partir de 500 kWh/mês. Para novas instalações conectadas após o prazo de 90 dias da publicação da norma, a Tarifa Hora Certa será aplicada sem opção de saída — assim como para estações de recarga de veículos elétricos comerciais. A medida visa incentivar o uso de energia nos horários em que ela é mais abundante e barata.
