O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início nesta terça-feira (10) a processos administrativos disciplinares contra dois magistrados do Tribunal de Justiça de Roraima: o vice-presidente da Corte, desembargador Almiro José Mello Padilha, e o desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti. As investigações seguem uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no tribunal, que levantou indícios de irregularidades funcionais.
O que cada um é acusado
-Almiro Padilha — suspeito de favorecer magistrados e advogados com quem mantinha relações próximas, além de possível parcialidade em decisões e julgamentos.
-Mozarildo Cavalcanti — investigado por suposto favorecimento a uma das partes em processo cível e pela utilização de um servidor comissionado para realizar serviços de interesse particular.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou que os indícios de favorecimento indevido justificam a abertura dos procedimentos para aprofundar os fatos. O TJRR informou que cumprirá todas as determinações do CNJ e adotará as medidas legais necessárias.
É importante ressaltar que a abertura dos processos não significa condenação. Trata-se de uma fase de apuração, na qual os magistrados terão direito à ampla defesa antes de qualquer decisão final.
