A perda de uma conta em rede social não garante, por si só, direito à indenização por danos morais ou à recuperação do perfil. Esse foi o entendimento da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve decisão contrária a um usuário que teve sua conta desativada e alegou prejuízos profissionais e comerciais.
O perfil era utilizado para divulgar conteúdos sobre jogos eletrônicos. Segundo o processo, o usuário afirmou que o bloqueio prejudicou sua imagem e fez com que perdesse oportunidades de negócio. A ação, no entanto, só foi ajuizada um ano depois da desativação da conta.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador J. B. Paula Lima, destacou que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece prazo de seis meses para a guarda dos registros de acesso a aplicações. Também observou que não havia elementos suficientes para responsabilizar a empresa pela perda da conta ou demonstrar a viabilidade técnica de sua recuperação após tanto tempo.
O magistrado ressaltou que não seria razoável exigir a restauração de um perfil sem comprovação de que a empresa ainda dispõe dos recursos técnicos necessários para cumprir a medida. Outro ponto considerado foi a ausência de provas de prejuízo financeiro efetivo. Para o colegiado, os documentos apresentados indicavam apenas ganhos pontuais, sem demonstrar que a conta era a principal fonte de renda do usuário ou que havia receitas regulares, contratos interrompidos ou oportunidades comerciais concretamente perdidas.
A decisão destacou que indenizações não podem se basear em ganhos hipotéticos ou possibilidades de prejuízo sem comprovação. O julgamento foi unânime. Também participaram os desembargadores Andrade Neto e Caio Marcelo Mendes de Oliveira.
