Transmissão: por análise nas comissões da Câmara Primeiro
O Projeto de Lei 6508/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece um piso salarial de R$ 2.500 para quem atua no comércio de bens, serviços e turismo. A proposta, que integra a Política Nacional de Valorização do Comerciário, aguarda parecer da Comissão de Trabalho e, posteriormente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Níveis de remuneração e requisitos
O texto define dois patamares de salário para jornadas de até 40 horas semanais:
- Piso básico: R$ 2.500 mensais;
- Piso qualificado: R$ 2.750 mensais.
Para alcançar o valor superior, o trabalhador deverá comprovar pelo menos 160 horas de cursos técnicos ou de aperfeiçoamento realizados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A medida busca estimular a formação contínua e o aperfeiçoamento profissional dentro do próprio setor.
Modelo de reajuste anual
O projeto também prevê atualização do piso salarial no dia 1º de janeiro de cada ano. Se o comércio registrar crescimento de receita, o reajuste será calculado pela inflação oficial (INPC) acrescida de 50% do aumento real do faturamento, conforme dados do IBGE. Caso não haja expansão no setor, o piso será ajustado apenas pela inflação, garantindo a manutenção do poder de compra dos empregados.
Justificativa da autora
A deputada Jack Rocha (PT-ES), responsável pela proposta, argumenta que o setor comercial emprega mais de 10,6 milhões de pessoas, mas ainda remunera muitos profissionais com valores próximos ao salário mínimo nacional. Segundo a parlamentar, a equiparação da remuneração à importância econômica do comércio pode incentivar a qualificação, elevar a produtividade e aprimorar o atendimento ao público.
Próximos passos na tramitação
Após análise na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovado em ambas as comissões, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de votação em plenário da Câmara.
A proposta aguarda o agendamento de debates e votações nas comissões antes de seguir para as demais etapas legislativas.
Com informações de N1n
