A Câmara Municipal de Rio Branco deu um passo importante para a transparência nos serviços de saúde ao aprovar um projeto de lei que obriga a divulgação das escalas de atendimento dos profissionais da rede pública. A proposta, que agora aguarda a decisão do prefeito Alysson Bestene, poderia transformar o acesso às informações médicas na cidade.
O que o projeto propõe
De autoria do vereador Zé Lopes, a lei exige que a Prefeitura mantenha atualizadas as informações sobre os plantões e atendimentos em todas as unidades municipais de saúde. Isso inclui hospitais, UPAs, URAPs, USFs e outras unidades geridas pelo município, permitindo que a população saiba antecipadamente quais profissionais estarão disponíveis.
Detalhes das informações disponíveis
As escalas devem incluir o nome da unidade de saúde, nome completo dos profissionais, especialidades, dias e horários de atendimento e se o atendimento será por livre demanda ou mediante agendamento. A medida contempla não só médicos, mas também dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde.
Como acessar as escalas
A proposta prevê que a divulgação das escalas seja feita através de diversos meios, como o portal oficial da Prefeitura na internet, aplicativos de celular e meios físicos e digitais nas unidades de saúde. A implementação deverá utilizar a estrutura já existente, sem criar novas despesas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda a sanção ou veto do prefeito. Caso sancionado, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a lei e definir os detalhes da divulgação.
