No Acre, uma tentativa de reverter condenações por associação ao tráfico de drogas foi frustrada. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado decidiu manter as penas impostas aos integrantes de uma organização criminosa em Rio Branco. Entre as decisões, está a manutenção de uma multa e o aumento de pena para um dos réus devido ao envolvimento de uma adolescente nas atividades ilícitas.
Provas robustas sustentam condenações
A desembargadora Denise Bonfim, responsável por relatar o caso, destacou que as condenações estão apoiadas em provas robustas e convincentes. A investigação policial produziu um extenso conjunto de evidências, incluindo quebras de sigilo, interceptações de diálogos, cartas e depoimentos que apontam para uma atuação organizada e contínua dos acusados no tráfico de drogas.
Participação de adolescente agrava pena
Um dos pontos que levou ao agravamento da pena de uma das rés foi a constatação da participação de uma adolescente nas operações criminosas. A Câmara Criminal considerou essa circunstância como justificativa para aplicar a causa de aumento de pena prevista na Lei de Drogas.
Multa obrigatória para crimes de tráfico
A tentativa de excluir a pena de multa também foi rejeitada pelo Tribunal. Os desembargadores reforçaram que a multa é uma penalidade obrigatória em casos de tráfico de drogas. Qualquer questionamento sobre a capacidade de pagamento deve ser abordado na fase de execução da pena.
