A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira, 9, um projeto de lei que altera o horário de funcionamento de bares, restaurantes, boates e casas de shows. A proposta, de autoria do vereador Leôncio Castro, agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
Classificação por áreas
O projeto estabelece um sistema de classificação das áreas da cidade em três categorias: A, B e C. Essa divisão é baseada em indicadores de segurança pública, vulnerabilidade social e infraestrutura urbana. A partir dessa classificação, cada estabelecimento terá um horário máximo de funcionamento, que será especificado no Alvará de Funcionamento.
Horários variados por categoria
Na Categoria A, locais como bares e restaurantes poderão operar das 6h às 3h, e boates até 4h durante a semana. Já na Categoria B, bares funcionam até 1h e boates até 2h. Na Categoria C, com maiores riscos, bares fecham às 23h durante a semana e às 24h nos fins de semana. Boates e casas de shows têm horários ainda mais restritos.
Regras para distribuidoras e punições
Distribuidoras de bebidas terão horários ajustados conforme a categoria da área. Postos de combustíveis podem manter lojas de conveniência 24 horas, mas sem consumo de álcool. O projeto também prevê penalidades para quem desrespeitar os horários, que vão de advertência a cassação do alvará.
