Os criadores de conteúdo que monetizam suas redes sociais promovendo plataformas clandestinas de apostas serão alvo de uma auditoria fiscal implacável. O governo federal anunciou na sexta-feira, 19/06, uma força-tarefa da Receita Federal estruturada para auditar e cobrar o Imposto de Renda retroativo sobre cada centavo recebido por influenciadores em campanhas publicitárias de “bets” irregulares.
O plano regulatório foca na responsabilização financeira direta dos intermediários como o caminho mais curto para sufocar a economia das bancas de jogos piratas no Brasil.
A varredura nas contas e o prejuízo estipulado pelo fisco
A ofensiva tributária promete fazer uma devassa na movimentação financeira e nos contratos firmados por quem ostenta ganhos com marcas banidas ou não cadastradas no país.
A Receita Federal cruzará dados bancários e digitais para identificar omissões de receita decorrentes desses contratos publicitários nocivos à ordem econômica. O ministro da Fazenda Dario Durigan comentou as novas diretrizes, e destacou que o sistema financeiro nacional passará a atuar sob monitoramento rígido
“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas (da pasta) e com a Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, informou o ministro.
O comando do fisco avisou que o argumento de desconhecimento das regras não será aceito como atenuante. O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, foi categórico ao definir o enquadramento dos garotos-propaganda do mercado ilegal:
“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou o secretário, sinalizando que as notificações retroativas atingirão o topo da pirâmide de engajamento digital.
Bloqueio bancário integrado e o destino das apreensões
Em cooperação técnica com o Ministério da Fazenda, a Receita acionará o travamento preventivo de contas bancárias de empresas de tecnologia e influenciadores assim que forem detectadas as inconsistências.
O cerco ganha tração após operações policiais desmantelarem fluxos financeiros paralelos de lavagem de capitais que movimentam cifras colossais cotidianamente na internet.
Segundo o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o arcabouço sancionado prevê que todos os recursos que passarem pelo processo de apreensão e tiverem sua ilegalidade ratificada judicialmente serão transferidos para os cofres da União, alimentando de forma exclusiva o Fundo Nacional de Segurança Pública para o reaparelhamento de forças policiais.
“Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, detalhou.
