Um novo ato administrativo ampliou a estrutura de recursos disponíveis para os vereadores de Rio Branco. A norma estabelece que cada parlamentar terá direito a uma série de benefícios para o exercício do mandato, incluindo locação de espaço, frota de veículos e verba para abastecimento.
De acordo com o documento, os parlamentares poderão alugar um imóvel para funcionamento do gabinete, com limite de até R$ 2,5 mil por mês. Já em relação à frota, cada gabinete poderá contar com três veículos: uma caminhonete, um carro de passeio e uma motocicleta. O uso desses itens não é obrigatório, podendo ser renunciado pelo vereador.
Um dos pontos principais é o valor destinado ao combustível, que está fixado em até R$ 8 mil por mês. O regulamento deixa claro que esse valor não é acumulativo, ou seja, se não for utilizado totalmente no período, não pode ser transferido para os meses seguintes.
Além disso, os gabinetes também terão direito a materiais de expediente e equipamentos de informática, como computadores, notebooks e impressoras, incluindo suporte técnico e manutenção.
A norma permite que o vereador opte por não utilizar total ou parcialmente os itens oferecidos, bastando para isso fazer uma solicitação formal. No entanto, a liberação de todos esses benefícios está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal.
