O plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (3) não incluir a redução da maioridade penal no texto da PEC da Segurança Pública. Por 38 votos a 36, as propostas sobre o tema foram encaminhadas para análise separada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantindo que a proposta original siga sem alterações e não precise retornar à Câmara dos Deputados.
Duas emendas tramitavam sobre o assunto:
-Do senador Rogério Marinho (PL-RN): reduzia a maioridade para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo; e para 16 anos nos demais delitos
-Do líder do PT, Camilo Santana (CE): fixava a idade em 16 anos apenas para crimes hediondos
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que o tema seja debatido em propostas próprias, permitindo que a PEC da Segurança avance sem impasses.
O impasse de outubro
A discussão já havia causado atrasos: em 15 de outubro, o presidente Davi Alcolumbre chegou a retirar a PEC da pauta por falta de acordo. A oposição defendia a inclusão imediata; o governo argumentava que a questão merece debate próprio e não pode travar medidas urgentes de segurança — incluindo a criação do Ministério da Segurança Pública, prometido pelo presidente Lula.
Internamente, o próprio PT estava dividido: parte via vantagem eleitoral em aprovar o tema antes das eleições, enquanto outra manteve a posição histórica contrária à redução.
Com o texto preservado, a PEC da Segurança será votada em dois turnos ainda nesta terça-feira. Para ser aprovada, precisa de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno. O calendário especial aprovado anteriormente já dispensou o intervalo regimental entre as votações. Se aprovada sem mudanças, segue direto para promulgação.
