O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para segurar os preços dos combustíveis e proteger o consumidor da disparada do petróleo no mercado internacional, agravada pela guerra no Oriente Médio. O principal instrumento é uma nova subvenção econômica — espécie de subsídio pago pela União — que poderá chegar a R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel, implementada por meio de Medida Provisória editada pelo presidente Lula.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na prática o valor aplicado será menor: entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro para a gasolina já a partir de agora. Para o diesel, o subsídio de R$ 0,3515 passa a valer em junho, quando termina a vigência da isenção total de tributos federais sobre o produto.
Como funciona o benefício
O mecanismo funciona como um “cashback” tributário: as refinarias e importadores pagam normalmente os tributos federais — como PIS, Cofins e Cide — e depois recebem de volta o valor correspondente ao subsídio, diretamente pela ANP. O objetivo é absorver o aumento dos preços internacionais, evitando que todo o reajuste seja repassado para as bombas dos postos.
“Quando a empresa recolhe o tributo, devolvemos parte dele como subvenção. Essa devolução serve para amortecer choques de preço e manter o valor final mais estável”, explicou Moretti.
A medida foi anunciada logo após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, indicar que um novo reajuste da gasolina estava prestes a ser definido pela estatal, diante da alta do barril do petróleo tipo Brent, que saltou de menos de US$ 70 para mais de US$ 100 em poucos meses.
Impacto nos cofres públicos
Os custos da medida foram detalhados pela equipe econômica: cada R$ 0,10 de subsídio para a gasolina representa gasto de R$ 272 milhões por mês. Com o valor de R$ 0,40 definido inicialmente, o custo mensal fica em torno de R$ 1,2 bilhão. Para o diesel, o gasto chega a R$ 1,7 bilhão por mês.
Mesmo com esses valores, o governo garante neutralidade fiscal. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, o aumento expressivo da arrecadação com royalties, dividendos e participações especiais do setor petrolífero cobre os gastos. “Não é possível neutralizar 100%, mas é possível agir rápido para aliviar o impacto da guerra para a população”, afirmou.
O prazo de validade é de dois meses, com possibilidade de prorrogação enquanto o cenário internacional permanecer instável. As empresas beneficiadas terão obrigação legal de repassar o desconto integral ao consumidor, que poderá conferir o valor do benefício discriminado na nota fiscal de abastecimento.
Outras ações e tramitação no Congresso
Desde março, o governo já adota uma série de ações para controlar preços: zerou tributos federais sobre diesel e biodiesel, criou auxílio para o gás de cozinha, reduziu impostos sobre querosene de aviação e ampliou a fiscalização da ANP e dos Procons para coibir abusos.
Paralelamente, um projeto de lei tramita no Congresso para criar uma regra permanente: permitir que receitas extras do setor de petróleo sejam usadas para reduzir impostos sobre combustíveis sempre que o preço internacional subir de forma acentuada. Como a votação ainda não ocorreu, a Medida Provisória foi a saída adotada para agir com agilidade e evitar aumentos imediatos nas bombas.
