A desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-AC, rejeitou nesta sexta-feira (25) uma representação que acusava o candidato ao governo Alan Rick e a ex-reitora da UFAC, Margarida de Aquino Cunha, de uso político da estrutura universitária e propaganda eleitoral antecipada. O caso se referia a uma visita feita pelo então senador às obras do novo Colégio de Aplicação (CAP), em 3 de julho deste ano.
A denúncia partiu de uma fotografia em que Alan Rick aparece com os dez dedos erguidos — sinal que a parte autora interpretou como referência ao número de sua candidatura, posteriormente divulgado em redes sociais. Alegou-se que a visita teria sido organizada para beneficiar a campanha, configurando abuso de poder e uso indevido de bem público.
Ao analisar os autos, a magistrada constatou que a atividade estava previamente agendada na pauta da Reitoria e integrava a rotina de acompanhamento de obras da universidade. Não houve qualquer prova de que a UFAC tenha desviado recursos, pessoal ou sua programação normal para favorecer a candidatura. “O fato de uma atividade institucional gerar repercussão política não transforma, por si só, o ato em irregular”, registrou a desembargadora. Para configurar a infração, seria necessário demonstrar que houve efetiva cessão de espaço ou desvio de finalidade — o que não ocorreu.
A acusação de propaganda antecipada também não prosperou. A decisão lembrou que o próprio TRE-AC já havia julgado o tema no Acórdão nº 7.391/2026, reconhecendo que as publicações sobre a visita se referiam ao exercício do mandato parlamentar e não a propaganda eleitoral. Com isso, a representação foi integralmente rejeitada.
