O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu nesta quarta-feira (28), das 8h às 13h, no Plenário da Corte, uma audiência pública histórica dedicada exclusivamente à Bacia Hidrográfica do Igarapé São Francisco, em Rio Branco. O encontro reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes indígenas, pesquisadores e representantes de mais de uma dezena de instituições parceiras para construir soluções conjuntas para uma das maiores bacias urbanas do estado.
Um território amplo e vulnerável
Com mais de 45 mil hectares, a bacia abrange 28 bairros de Rio Branco e o município de Bujari. A região sofre há anos com degradação ambiental, desmatamento, ocupação desordenada e falta de infraestrutura — um quadro agravado pelas devastadoras enxurradas de fevereiro de 2023, que atingiram diretamente mais de cinco mil famílias e deixaram marcas profundas na população.
Para a conselheira Nalu Gouveia, que lidera a iniciativa no TCE-AC, ouvir a comunidade é o cerne da audiência:
“O propósito do Tribunal é chamar quem vive nesta bacia para falar. Queremos mostrar o que já foi feito e quais os principais problemas identificados, garantindo transparência e verificando se as políticas públicas realmente chegam a quem precisa.”
O TCE como indutor de política pública
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcineia Benício de Araújo, explicou o papel estratégico da Corte:
“O TCE não é responsável direto pela execução das obras, mas funciona como indutor dessa política pública. Apresentamos o diagnóstico e chamamos os poderes competentes para assumir o protagonismo. O objetivo é uma solução integral, dividida em três eixos: ambiental, estruturante e socioeconômico.”
Riscos que vão além das enchentes
O professor Ricardo Ribeiro, da Universidade Federal do Acre (Ufac) e especialista em recursos hídricos, alertou para um perigo muitas vezes subestimado pela população:
“A comunidade costuma lembrar apenas da enchente — sobe, desce e todo mundo relaxa. Mas na Bacia do São Francisco o grande risco são as enxurradas, que trazem água em velocidade muito maior, com poder destrutivo bem superior.”
Os estudos, que usaram metodologia da Defesa Civil da Austrália, mapearam um corredor hidráulico de perigo extremo. A partir de simulações do evento de 2023, a equipe recomendou com urgência um zoneamento territorial que preserve áreas verdes e afete ocupações em áreas de risco.
Projeto piloto pode virar política de estado
Uma das propostas centrais apresentadas é a criação de um projeto piloto de recuperação da bacia, com base em experiências bem-sucedidas já aplicadas em outras regiões do Brasil. A iniciativa, que conta com a participação da Universidade de Brasília (UnB), prevê que a recuperação não seja ação de um governo apenas, mas se transforme em política de estado permanente.
Instituições unidas e próximos passos
Os trabalhos contam com a parceria da Ufac, UnB, Fundape, Serviço Florestal Brasileiro, Funtec-DF, Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco e Aleac. Durante a audiência, foram apresentados os diagnósticos dos eixos ambiental, de infraestrutura e socioeconômico. Também foi assinado o Termo de Adesão ao Projeto Produtor de Água. As contribuições do público serão incorporadas ao documento final, que trará recomendações formais de políticas públicas ao Poder Executivo.
