O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a contagem de prazos de processos em todo o país em razão da pane global que derrubou o Outlook e outros programas da Microsoft por cerca de 18 horas. A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo Fachin, a instabilidade “comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário”.
Segundo a resolução editada nesta sexta-feira, a contagem dos prazos processuais vai ser retomada no dia 16 de novembro, segunda-feira. Por exemplo, se o prazo para algum advogado apresentar determinado documento ao STF se encerasse nesta quinta ou sexta-feira, ele será estendido até a próxima semana.
O presidente do STF ainda anotou que, casos não abrangidos pela suspensão, mas que tenham sido afetados pela instabilidade do Outlook deverão ser analisados pelos respectivos relatores.
A medida se dá após advogados reclamarem de não conseguir acessar os sistemas do Judiciário em razão da falta de acesso a seus e-mails. O ambiente em que os defensores apresentam seus pedidos ao STF, por exemplo, exige uma autenticação feita pelo e-mail. A Corte envia para o endereço do advogado um código, que deve ser inserido no sistema para validar o acesso. Sem acesso ao e-mail, os advogados estavam com dificuldades para entrar no sistema do STF.
Em ofício enviado nesta sexta-feira, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, argumenta que as falhas nos programas da gigante de tecnologia tem comprometido ferramentas de comunicação e de trabalho amplamente utilizadas pela Justiça, incluindo tribunais das estaduais, da Justiça Federal, cortes superiores e até mesmo o STF e o CNJ.
Simonetti destaca que a pane em programas como Outlook e Teams já motivaram comunicados de tribunais Brasil afora.
Ele cita, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou ontem a indisponibilidade dos serviços de e-mail, enquanto os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Paraná (TJPR) alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento de suas ferramentas institucionais.
Os sistemas de processo eletrônico não foram afetados pelas falhas e continuam disponíveis, mas, segundo Simonetti, isso não assegura o funcionamento regular das atividades da Justiça.
“A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho”, alega.
Por isso, ele pede que Fachin determine a prorrogação de processos cujos prazos tenham vencido nos dias 12 e 13 de novembro, e que assegure a suspensão de prazos em curso enquanto persistir a instabilidade dos serviços da Microsoft.
Segundo o New York Times, a gigante de tecnologia informou que está “vendo progresso” para restabelecimento dos seus serviços. As principais funcionalidades do Teams e do Copilot já estão restabelecidas. Quanto ao email, a empresa estendeu o prazo de espera para processamento das mensagens para 48 horas, uma vez que há fila no serviço.
