O presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que abre caminho para a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) .
A medida tem como objetivo amenizar os impactos econômicos no mercado brasileiro de energia provocados pelo conflito no Oriente Médio, que tem pressionado os preços internacionais dos combustíveis. A norma permite que eventual redução de tributos seja compensada por receitas extraordinárias da União decorrentes da própria valorização do petróleo no mercado internacional .
Além da pauta dos combustíveis, a lei também cria condições para benefícios tributários em outras áreas consideradas estratégicas :
-Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
-Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes
-Tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial . A redução efetiva das alíquotas ainda depende de regulamentação e de ato do Poder Executivo, mas a lei já estabelece a permissão legal e a regra de compensação orçamentária necessária para a concessão da renúncia de receita.
