TCU aponta uso inadequado do Fundo Social do Pré-Sal

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o uso inadequado de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O fundo foi criado em 2010 e está vinculado à Presidência da República.

De acordo com o relator da auditoria, ministro Antonio Anastasia, o levantamento apontou a utilização de R$ 64 milhões do FSPS para amortização da dívida da União.

Além disso, foi identificado um repasse de R$ 66 milhões para saúde e educação e o custeio do piso de profissionais da saúde. Esses repasses foram possibilitados por alterações na lei de criação do FSPS, aprovadas pelo Congresso.

Para o TCU, essas mudanças geram um desvirtuamento na utilização dos recursos. “Observo que o Fundo atende a diversas políticas públicas de diferentes órgãos do Governo. Seu propósito é fornecer recursos para o desenvolvimento social e regional, por meio de programas e projetos”, diz Anastasia.

“O FS foi idealizado pelo Estado como um instrumento para maximizar os benefícios para o País das receitas oriundas das atividades petrolíferas na área do pré-sal e em áreas estratégicas”, afirma o relator.

O chamado FSPS tem como objetivo principal o financiamento de ações de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento em áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, entre outras.

A expectativa é de que o FSPS arrecade, até 2032, cerca de R$ 968 bilhões.