O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Alexandre de Moraes de ter distorcido o conteúdo de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) para apontar supostas irregularidades na atuação de Mendonça como relator dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação foi apresentada em resposta ao pedido de investigação feito por Moraes à Presidência da Corte.
As informações foram divulgadas pelo g1, que teve acesso à manifestação de Mendonça.
No documento, Mendonça defende o arquivamento da representação apresentada por Moraes e pede que o colega seja investigado por possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
“O que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”, afirmou Mendonça.
A manifestação ocorre no contexto de uma disputa entre os dois ministros sobre a condução de investigações relacionadas ao Banco Master e à operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
O que Mendonça questiona
Mendonça afirma que os documentos utilizados para embasar o pedido de investigação contra ele tinham uso restrito e não possuíam valor probatório. Segundo o ministro, os próprios relatórios foram encaminhados a Moraes por determinação do colega.
Para Mendonça, a utilização desses documentos para questionar sua atuação representaria um desvio de finalidade.
“A instrumentalização da Polícia Federal — através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório — já seria, só por isso, manobra absurda”, afirmou.
O ministro também sustenta que Moraes teria distorcido o conteúdo dos relatórios para atribuir a ele condutas que, segundo sua manifestação, os próprios documentos atribuem às equipes policiais envolvidas nas investigações.
“Na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, escreveu Mendonça.
Segundo ele, a iniciativa também teria como consequência colocar em dúvida a atuação da equipe policial responsável pelas investigações e a supervisão judicial exercida por Mendonça.
Como começou a disputa
A representação contra Mendonça foi apresentada por Moraes depois que o colega encaminhou à Presidência do STF documentos da PF que incluíam registros de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em sua manifestação, Moraes havia apontado supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na atuação de Mendonça nos casos Master e INSS.
Moraes também afirmou que Mendonça teria interferido na condução das investigações, conduzido de forma irregular tratativas sobre eventual colaboração premiada e direcionado investigações por motivos que classificou como “pessoais e políticos”.
O procedimento foi aberto pelo presidente do STF, Edson Fachin, que determinou manifestações de Moraes, Mendonça, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
O que Mendonça pede
Na manifestação, Mendonça requer:
o arquivamento imediato da representação apresentada por Moraes;
a avaliação sobre a existência de possíveis crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal;
uma investigação para identificar a origem, os autores e as circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência;
o reconhecimento da ilicitude de relatórios que tenham sido produzidos para analisar decisões ou atos de ministros do STF;
a proibição de novos documentos com a mesma finalidade, caso sejam considerados inconstitucionais e ilícitos.
Julgamento adiado
O caso estava previsto para ser analisado pelo STF, mas a discussão foi suspensa. Em 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista durante a análise de uma questão de ordem que envolvia a reunião de dois processos relacionados ao caso Master. O mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.
Os processos são a Petição 16.662, originada de documentos apresentados por Mendonça sobre diálogos envolvendo Moraes e Vorcaro, e a Petição 16.704, aberta a partir de informações apresentadas por Moraes sobre a atuação de Mendonça.
