O vereador Matheus Paiva apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa assegurar prioridade no acesso a programas habitacionais públicos para famílias que possuem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências que exijam cuidados permanentes. A iniciativa, apresentada durante o “Abril Azul” — mês de conscientização sobre o autismo — propõe uma reserva mínima de 10% das unidades habitacionais para esse grupo.
A proposta estabelece que a preferência será dada, principalmente, às famílias monoparentais, onde a responsabilidade pelo cuidado integral da criança ou adolescente recai sobre uma única pessoa. A medida inclui não apenas mães, mas também avós, tias ou responsáveis legais que assumem sozinhos essa missão.
De acordo com o parlamentar, a realidade dessas famílias é marcada por desafios diários que muitas vezes impedem o responsável de exercer atividades profissionais, devido à necessidade constante de acompanhamento em consultas médicas, terapias e rotinas escolares.
“Essas mães e responsáveis vivem uma realidade muito difícil. Muitas vezes precisam escolher entre trabalhar ou cuidar dos filhos. Garantir uma casa para essas famílias é dar mais segurança e dignidade para quem já enfrenta tantos desafios”, declarou Matheus Paiva.
O vereador defende que a política pública deve chegar primeiro a quem mais necessita de suporte do poder público. “Cuidar das mães que cuidam sozinhas de seus filhos é também cuidar do futuro da nossa cidade”, destacou.
O projeto de lei agora segue para análise das comissões competentes e posteriormente será colocado em votação no plenário da Casa Legislativa. Se aprovada, a medida deverá impactar positivamente na qualidade de vida de dezenas de famílias que convivem com o autismo ou outras necessidades especiais.
