Para cumprir as regras definidas pela legislação eleitoral e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Governo do Acre vai interromper temporariamente o funcionamento das contas oficiais nas redes sociais e as publicações da Agência de Notícias do Acre. A medida começa a valer a partir das 23h59 do dia 3 de julho e segue até o encerramento do processo eleitoral.
A decisão faz parte das normas que limitam a atuação da administração pública às vésperas e durante as eleições. O objetivo é garantir a neutralidade da comunicação institucional, impedindo que canais mantidos com recursos públicos sejam usados para promover gestores, autoridades ou ações da atual gestão.
Conforme detalhou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), a suspensão atinge perfis de secretarias, autarquias, fundações e todos os órgãos da administração estadual. As contas permanecem inativas sem novas postagens durante todo o período de restrição.
Regras e adequações obrigatórias
Além da paralisação das redes, a legislação proíbe a veiculação de publicidade institucional, exceto em casos de urgência reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também devem ser retirados de sites, materiais e espaços físicos elementos que possam identificar autoridades concorrentes a cargos eletivos, como nomes, fotos, slogans e símbolos da gestão.
O lema oficial “Trabalho para cuidar das pessoas” será temporariamente removido de fachadas, veículos, placas, faixas e painéis. Durante esse tempo, a identificação dos órgãos fica restrita apenas à marca institucional sem o slogan ou ao uso do Brasão Oficial do Estado.
A Agência de Notícias do Acre também interrompe suas atualizações, com ajustes técnicos coordenados pela Secom. A medida evita que qualquer conteúdo seja interpretado como promoção proibida pela lei eleitoral.
Emissoras públicas seguem no ar, mas com restrições
Diferente das redes e da agência, as rádios Difusora Acreana e Aldeia FM continuam transmitindo normalmente. No entanto, a programação deve se concentrar apenas em assuntos de utilidade pública, como saúde, educação, cultura, segurança e orientações à população. Fica vedada qualquer menção ou destaque a programas, obras ou realizações da gestão estadual.
A Secom alertou todos os gestores para o cumprimento rigoroso das normas. O não cumprimento pode gerar responsabilização administrativa, civil e eleitoral para quem estiver envolvido.
Segundo o governo, todas essas providências servem para manter a legalidade, a impessoalidade e a transparência durante o período eleitoral deste ano.
