O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, em São Paulo, decreto que torna permanente o programa Celular Seguro e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A nova plataforma centraliza dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país, com o objetivo de dificultar o comércio ilegal e facilitar a recuperação dos dispositivos.
“Muitas coisas vão mudar para quem ousar roubar um celular daqui para frente. Queremos punir quem rouba, quem vende e o crime organizado, mas também pedimos mais cuidado ao cidadão, pois o aparelho é um bem valioso”, afirmou o presidente durante o anúncio da medida.
Integração nacional e nova forma de monitoramento
Conforme explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a iniciativa representa uma evolução no combate a esse tipo de crime. A plataforma reúne informações do próprio programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das polícias estaduais, dados das operadoras de telefonia, cadastros da Anatel e da ABR Telecom. No início, já conta com mais de 3,3 milhões de registros de aparelhos passíveis de recuperação.
Batizado por ele como o “Serasa dos celulares”, o sistema traz uma novidade: o Modo Recuperação. Nesse modelo, o número de identificação do aparelho — o IMEI — não é bloqueado de imediato, mas passa a ser monitorado em âmbito nacional. Se uma nova linha for ativada no dispositivo, o sistema detecta o uso e aciona o fluxo de busca e devolução. Quem estiver com o aparelho recebe notificação para regularizar a situação ou entregá-lo às autoridades.
Ferramenta para proteger o consumidor
Outro ponto importante é a criação de uma consulta pública gratuita. Qualquer pessoa poderá verificar, pelo aplicativo ou site do Celular Seguro, se um aparelho tem registro de restrição antes de comprá-lo de terceiros. Basta informar o código IMEI para receber a resposta: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
A solução já foi testada com sucesso em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, e agora passa a valer em todo o território nacional. Dados oficiais apontam que cerca de 1 milhão de celulares são registrados como roubados ou furtados por ano, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.
“Hoje o celular carrega dados pessoais, contas bancárias e documentos. Há um mercado lucrativo por trás desse comércio ilegal, que alimenta também fraudes digitais. Ao devolver ou não comprar um aparelho com restrição, a pessoa ajuda a desestimular assaltos e a proteger vidas”, reforçou o secretário.
