Governo estabelece novo horário de expediente e altera jornada de trabalho nos órgãos públicos do Estado

Em um decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite desta terça-feira (3), o governador Gladson Cameli anunciou mudanças significativas no horário de expediente e na jornada de trabalho dos órgãos públicos do Estado.

Segundo o documento, o horário de expediente administrativo e de atendimento ao público dos órgãos e entidades do Poder Executivo será em turno corrido, das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira, a menos que haja regulamentação específica estabelecendo horários diferentes.

A jornada diária de trabalho presencial dos servidores que atuam nas atividades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo será de sete horas ininterruptas, respeitando as leis aplicáveis, exceto para os servidores que trabalham em regime de plantão.

O decreto também prevê que, a critério do titular da pasta, a complementação da jornada semanal poderá ocorrer por meio de trabalho remoto ou expediente presencial, levando em consideração a conveniência e a necessidade do órgão ou entidade. Essa disposição também se aplica aos servidores que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança, sem prejudicar a convocação quando houver interesse do órgão ou entidade.

É importante ressaltar que os serviços públicos essenciais serão garantidos em período integral, assegurando o atendimento às necessidades da população.