A apresentação do parecer sobre a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 25. O texto, de responsabilidade do relator deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seria divulgado inicialmente nesta quarta-feira, mas a definição foi adiada para dar continuidade às negociações sobre pontos polêmicos, especialmente a duração do período de adaptação às novas regras. A data prevista para votação na Comissão Especial, dia 26 de maio, segue mantida.
O adiamento acontece em meio a forte pressão de grupos empresariais e de partidos da oposição e do Centrão, que defendem um prazo de transição de dez anos, além de mudanças que incluem redução na alíquota do FGTS e exclusão de categorias consideradas essenciais das novas regras. Segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), ainda não há consenso sobre esses temas. “Temos pontos a esclarecer e acordar, mas todo o trabalho é pensado para garantir melhores condições ao trabalhador”, declarou. A decisão de adiar foi tomada após reunião realizada na noite de terça-feira (19) envolvendo o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta.
Duas emendas com amplo apoio parlamentar defendem o prazo longo de adaptação. A primeira, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por 176 deputados, determina que o fim da escala 6×1 só valerá dez anos depois da aprovação da proposta. O texto também mantém a jornada de 44 horas para atividades essenciais — como saúde, segurança, abastecimento e infraestrutura — e prevê redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%, além de isenção temporária de recolhimento previdenciário por parte das empresas. A maior parte dos apoiadores é formada por deputados do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
Uma segunda sugestão, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e com 171 assinaturas, também estabelece dez anos de transição e exclui os mesmos serviços essenciais da redução de carga horária.
Do lado do governo, a defesa é de uma regra sem prazo de adaptação e sem alterações que reduzam valores ou direitos dos trabalhadores. Já o relator tem sinalizado uma posição intermediária, sugerindo um período de transição entre dois e quatro anos, conforme publicação do jornal Folha de São Paulo.
As negociações devem seguir intensas até a apresentação do parecer na segunda-feira, com o objetivo de construir um texto que tenha apoio suficiente para ser aprovado, mas que preserve os pontos centrais da proposta original de redução de jornada.
