O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter as condenações dos envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no Rio de Janeiro.
A Primeira Turma julgou procedente a Ação Penal 2.434/RJ e condenou Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Robson Calixto Fonseca.
Os réus foram condenados pelos seguintes crimes e penas:
- Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão: condenados a 76 anos e 3 meses de reclusão e 200 dias-multa. Foram responsabilizados pelos homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves Chaves e pelo crime de integrar organização criminosa.
- Ronald Paulo de Alves Pereira: condenado a 56 anos de reclusão em regime inicial fechado. Sua condenação decorre dos homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves Chaves.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior: condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Além da pena de prisão, foi sentenciado a pagar uma indenização de R$ 7 milhões.
- Robson Calixto Fonseca: condenado a 9 anos de reclusão e 200 dias-multa. Ele foi responsabilizado especificamente pelo crime de integrar organização criminosa.
- A decisão também manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão, Ronald Paulo, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto. João Brazão seguirá em prisão domiciliar até o início do cumprimento da pena.
Caso Marielle Franco
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco deixava um evento político no centro do Rio de Janeiro quando o carro em que estava foi atingido por disparos de arma de fogo. Anderson Gomes morreu no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação do crime estaria ligada a disputas fundiárias na zona oeste do Rio de Janeiro, região marcada pela atuação de milícias.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, a PGR sustentou que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa integravam uma organização criminosa voltada à exploração de atividades imobiliárias ilegais e à consolidação de redutos eleitorais.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, a atuação política de Marielle — marcada pela defesa dos direitos humanos e por críticas à atuação de milicianos — contrariava os interesses do grupo.
“O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos”, afirmou o vice-procurador-geral nas alegações finais.
