O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie em até dois dias sobre a produção e veiculação de um vídeo com sua imagem e voz gerado por inteligência artificial. A peça foi apresentada durante a convenção do Partido Liberal (PL) no último sábado (25), quando foi oficializada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na decisão, Moraes alerta: caso seja confirmado que o ex-presidente autorizou o material, a conduta poderá configurar nova e grave violação às medidas que lhe foram impostas — inclusive com a possibilidade de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado. Se, por outro lado, a defesa negar qualquer anuência, a campanha de Flávio Bolsonaro poderá ser responsabilizada pelo uso de deep fake, prática vedada pela legislação eleitoral.
Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) válida para as eleições de 2026, é proibido o uso de conteúdo sintético ou manipulado digitalmente — em áudio, vídeo ou formato combinado — com o objetivo de favorecer ou prejudicar qualquer candidatura, independentemente de autorização.
A medida foi adotada após o PT e a Federação Brasil da Esperança recorrerem ao STF, alegando descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro. No âmbito da Justiça Eleitoral, a ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem como relator sorteado o ministro Kassio Nunes Marques.
