A afirmação da defesa de Jair Bolsonaro de que ele não autorizou o vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção do PL transfere integralmente a responsabilidade pelo conteúdo para a campanha de Flávio Bolsonaro, oficializado candidato à Presidência na ocasião. A Justiça Eleitoral irá analisar se o material se configura como deep fake, prática vedada pela legislação eleitoral. O relator da ação, apresentada pelo PT, é o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No vídeo, a voz e a imagem simuladas do ex-presidente dizem estar “preso e calado por decisão arbitrária”, mas que “nenhuma prisão calará a esperança”, além de pedir apoio a Flávio.
O desenrolar do caso
O ministro Alexandre de Moraes (STF) havia dado prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse se houve anuência de Bolsonaro com a produção. Na decisão, alertou para possível descumprimento de medidas cautelares: o ex-presidente tem direitos políticos suspensos em razão de condenação por tentativa de golpe de Estado e está proibido de usar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
Caso se confirme que não houve participação ou conhecimento de Jair Bolsonaro, caberá exclusivamente à equipe de campanha de Flávio apresentar justificativas. A situação relembra episódio recente, quando a divulgação de uma carta manuscrita de apoio ao filho levou Moraes a proibir visitas do senador ao pai por 90 dias, classificando-o como reincidente em descumprimento de ordens judiciais. Na ocasião, a defesa também alegou que Bolsonaro não tinha ciência da publicação do documento.
